H\u00e1 muito tempo um status comercial simples est\u00e1 dispon\u00edvel para algu\u00e9m que deseja formalizar uma pequena empresa no Brasil.<\/p>\n
O status foi originalmente chamado de autoempreendedor, mas agora \u00e9 chamado de microempreendedor.<\/p>\n
Aqueles que adotam esse status administram o neg\u00f3cio como uma microempresa. A popularidade desse status geralmente ocorre porque as formalidades de registro de empresas s\u00e3o f\u00e1ceis de cumprir e as regras fiscais e cont\u00e1beis s\u00e3o menos dolorosas do que outras formas de status comercial.<\/p>\n
O que ent\u00e3o \u00e9 um microempreendedor? Podemos distinguir uma s\u00e9rie de caracter\u00edsticas-chave.<\/p>\n
Primeiro, um microempreendedor n\u00e3o \u00e9 uma estrutura de neg\u00f3cios legal – \u00e9 um status fiscal espec\u00edfico que se beneficia de regras fiscais e cont\u00e1beis simples.<\/p>\n
S\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel para algu\u00e9m que trabalha por conta pr\u00f3pria como indiv\u00edduo da Empresa (MEI). Ou seja, algu\u00e9m que administra o neg\u00f3cio como \u00fanico comerciante, n\u00e3o atrav\u00e9s de uma sociedade limitada.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 um n\u00edvel m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia social a pagar, da mesma forma que ocorre com outros status comerciais.<\/p>\n
Voc\u00ea paga seu seguro social \u00e0 medida que avan\u00e7a, com base nas vendas, e se n\u00e3o tiver nenhuma venda em um determinado per\u00edodo, n\u00e3o pagar\u00e1 nenhuma por esse per\u00edodo.<\/p>\n
Somente se voc\u00ea declarar que n\u00e3o h\u00e1 volume de neg\u00f3cios por um per\u00edodo de dois anos voc\u00ea perde o status.<\/p>\n
Um microempreendedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a manter nenhum livro de contabilidade, al\u00e9m de um di\u00e1rio que forne\u00e7a detalhes das receitas recebidas.<\/p>\n
Essas regras cont\u00e1beis simples s\u00e3o frequentemente citadas como uma das principais vantagens de administrar o neg\u00f3cio como microempreendedor, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de empregar um contador.<\/p>\n
A informalidade ainda \u00e9 um grande problema na economia brasileira e se desenvolveu intensamente nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. Este \u00e9 um conjunto de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que geram fonte de renda. No entanto, tamb\u00e9m acontecem sem registro em \u00f3rg\u00e3os governamentais respons\u00e1veis pela supervis\u00e3o.<\/p>\n
No Brasil, a perda de cobran\u00e7a de impostos, por causa da informalidade, chega a 200 bilh\u00f5es de reais por ano. A economia informal, presente em pa\u00edses de baixa renda, em desenvolvimento ou emergentes, \u00e9 o principal fator que aumenta o desemprego estrutural, altos impostos e um sistema de gest\u00e3o governamental altamente burocr\u00e1tico.<\/p>\n
A maior causa do fechamento prematuro de empresas \u00e9 principalmente a falta de um planejamento de neg\u00f3cios adequado. Isso ocorre porque a grande maioria dos profissionais que trabalham em qualquer campo s\u00e3o pessoas informais, apoiando diretamente todos os riscos da atividade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quase todas as empresas informais n\u00e3o contribuem para a previd\u00eancia social, um motivo que as impede de obter benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como licen\u00e7a m\u00e9dica e aposentadoria.<\/p>\n
Todos os processos de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI s\u00e3o feitos pela internet. Por meio do Portal do Empreendedor, voc\u00ea tem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o processo e o passo a passo ao tornar seu neg\u00f3cio formal. Por l\u00e1, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar quais s\u00e3o os documentos e etapas necess\u00e1rias para tornar seu neg\u00f3cio formal.<\/p>\n
Outra caracter\u00edstica importante \u00e9 que o status fiscal de microempresa s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel se a empresa n\u00e3o exceder certos limites de volume de neg\u00f3cios (recibos reais).<\/p>\n
Esses limites de volume de neg\u00f3cios dependem do tipo de atividade comercial que voc\u00ea segue. Portanto, a este respeito, as regras fazem uma distin\u00e7\u00e3o entre aqueles cuja atividade comercial \u00e9 baseada em “com\u00e9rcio” ou “profissional”, e essa atividade principal \u00e9 “comercial”.<\/p>\n
De um modo geral, uma atividade comercial \u00e9 aquela em que o neg\u00f3cio \u00e9 principalmente comprar ou vender (com\u00e9rcio) produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
Por fim, se voc\u00ea exceder esses limites de volume de neg\u00f3cios, n\u00e3o poder\u00e1 manter o status de microempreendedor.<\/p>\n
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